Segundo o MP-BA, os contratos celebrados pela prefeitura com os artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos no valor de R$ 450 mil, apresentam indícios de afronta aos princípios da economicidade, razoabilidade e transparência previstos na legislação de licitações e na Constituição Federal.

O órgão ministerial também citou a contratação da dupla Maiara & Maraisa, cuja apresentação foi divulgada pela prefeitura, mas que ainda não teria aparecido no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a legislação federal.

Sobrepreço em cachês

De acordo com a recomendação do MP-BA, o valor pago a Rey Vaqueiro ultrapassa em mais de 60% a média dos contratos firmados pelo artista em municípios baianos durante os festejos juninos de 2025. O órgão afirma ainda que a média registrada no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do próprio órgão foi de R$ 280 mil, valor que, corrigido pelo IPCA, chegaria a cerca de R$ 290,3 mil.

No caso de Léo Foguete, a média dos contratos em 2025 teria sido de R$ 350 mil, chegando a aproximadamente R$ 362,9 mil após correção monetária. Ainda assim, a contratação em Paramirim foi fechada por R$ 450 mil, correspondente a cerca de 28% acima do parâmetro apontado pelo Ministério Público.

Para o MP-BA, os valores destoam das diretrizes previstas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O documento foi elaborado em parceria entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O texto estabelece critérios de razoabilidade e compatibilidade mercadológica para contratações artísticas custeadas com recursos públicos.

Contratações sem publicação nos painéis de controle

A recomendação também destaca que outras atrações anunciadas oficialmente pela prefeitura nas redes sociais ainda não haviam sido localizadas no PNCP, sistema nacional obrigatório para divulgação de contratos públicos.

Entre os artistas mencionados estão:

• Waldonys;
• Marcynho Sensação;
• Vitinho Forró;
• Xodó da Bahia;
• Bonde da 51.

Segundo o MP, a ausência das publicações pode configurar descumprimento do artigo 94 da nova Lei de Licitações. O Ministério Público recomendou ao prefeito de Paramirim, João Ricardo (Avante), as seguintes orientações:

• a suspensão imediata dos contratos de Rey Vaqueiro e Léo Foguete até a conclusão das apurações;
• o envio integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos;
• justificativa formal para a não adoção dos parâmetros da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026;
• apresentação de documentos fiscais, financeiros e orçamentários que comprovem capacidade financeira do município;
• declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura;
• comprovação de inexistência de atraso salarial ou decreto de calamidade pública;
• publicação de todos os contratos no PNCP.

O MP-BA fixou prazo de cinco dias úteis para manifestação da prefeitura e advertiu que o não atendimento poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, inclusive ações por improbidade administrativa e responsabilização dos gestores públicos.

Em nota enviada ao BNews, a prefeitura de Paramirim declarou que recebeu a recomendação do Ministério Público e que irá apresentar sua manifestação formal dentro do prazo estabelecido.

"O prefeito e o secretário municipal de Cultura já estiveram reunidos com o representante do Ministério Público para apresentar os fatos, os critérios adotados pela gestão e as justificativas relacionadas à contratação das atrações dos festejos juninos", diz a gestão municipal.

A prefeitura ainda declarou que a gestão municipal possui equilíbrio financeiro e capacidade orçamentária para a realização do evento, sem qualquer comprometimento dos serviços essenciais ou das contas públicas. "Todas as contratações estão compatíveis com a realidade financeira do município e dentro da previsão orçamentária da gestão", pontua a nota.

Veja a manifestação da prefeitura na íntegra:

O Município recebeu a recomendação do Ministério Público e irá apresentar sua manifestação formal dentro do prazo estabelecido.

O prefeito e o secretário municipal de Cultura já estiveram reunidos com o representante do Ministério Público para apresentar os fatos, os critérios adotados pela gestão e as justificativas relacionadas à contratação das atrações dos festejos juninos.

Além disso, a Prefeitura de Paramirim está investindo, com recursos próprios, mais de 5 milhoes de reais na construção de novas escolas, até na zona rural do município. Escolas modernas, amplas, todas adaptadas para o ensino em tempo integral, que vale destacar, cerca de 60% dos alunos já estudam durante todo o dia. Tammbém estamos investindo na climatização de todas as salas de aulas já existentes. Isso mostra como o município segue trabalhando em outras áreas para além da cultura, para além da realização de festas.

A gestão reforça ainda que mantém os salários dos servidores rigorosamente em dia e os serviços públicos funcionando normalmente.

Dessa forma, a Prefeitura entende que a realização dos festejos juninos e a contratação das atrações não colocam em risco a saúde financeira do município, posição que será devidamente apresentada ao Ministério Público.