CONFIRMADO! Governo Lula oficializa redução da jornada de trabalho e decreta pagamento de novo auxílio a trabalhadores
Por Renato
14/04/2026 - 09h51
Adalberto Marques (GOVBR) A redução da jornada de trabalho no Brasil começou a sair do papel. Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que diminui a carga horária de trabalhadores terceirizados da administração pública federal, de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A medida amplia uma política iniciada anteriormente e agora passa a valer para todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva ao setor público. Com isso, cerca de 40 mil trabalhadores passam a ser beneficiados nesta nova etapa, somando-se a outros quase 20 mil já contemplados desde 2024.
Na prática, a mudança mantém os dias de trabalho, mas reduz o total de horas semanais. Ficam de fora apenas profissionais que atuam em regimes de escala, como 12x36 ou 24x72.
Benefícios ampliados e impacto direto nas famílias
Além da redução da jornada, o decreto também institui o pagamento de reembolso-creche para trabalhadores terceirizados. O benefício pode chegar a R$ 526,64 por filho de até seis anos e deve alcançar cerca de 14 mil crianças.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca melhorar as condições de trabalho e dar mais suporte, especialmente para quem precisa conciliar emprego e cuidados com a família.
Durante o anúncio, Lula destacou a importância de valorizar esses profissionais. “Tudo o que a gente puder fazer para melhorar a vida das pessoas que trabalham, especialmente as que muitas vezes são invisibilizadas, a gente deve fazer cada vez mais”, afirmou.
Parte de um plano maior
De acordo com o governo, a ampliação da jornada reduzida faz parte de um conjunto de medidas voltadas à valorização dos trabalhadores terceirizados. Desde 2024, outras ações vêm sendo implementadas, como garantia de pagamento pelo piso da categoria, regras para previsibilidade de férias e inclusão de cláusulas contra assédio e discriminação nos contratos.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a proposta também busca reduzir a diferença de direitos entre servidores efetivos e terceirizados. “Desde o início, na nossa visão, a gestão de pessoas incluía tanto os servidores públicos federais quanto os trabalhadores terceirizados, que são uma mão de obra importantíssima na entrega dos serviços públicos. O trabalho que a gente fez foi reduzir a distância de direitos entre essas duas categorias que atuam no serviço público federal”, disse.
Escala 6x1
Nos bastidores, a medida é vista como um passo dentro de um debate mais amplo sobre a jornada de trabalho no país. O próprio presidente já sinalizou apoio à redução da carga horária para outras categorias no futuro, incluindo a discussão sobre o fim da escala 6x1. Enquanto isso, a implementação das novas regras deve acontecer de forma gradual, com ajustes nos contratos ao longo de 2026.
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