A lei foi proposta pelo vereador Cézar Leite (PL) e aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) e estabelece a proibição da exibição, afixação ou distribuição de cartazes, panfletos, vídeos e outros materiais que, segundo o texto, possam “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”.

De acordo com a nova legislação, ficam vedados materiais que promovam ou orientem sobre procedimentos de transição de gênero, incluindo uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou cirurgias relacionadas.

A proibição também se estende a conteúdos que façam referência a esses temas ou que utilizem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo à alteração da identidade de gênero por crianças.

Onde a regra se aplica

A norma vale para todos os espaços de circulação e permanência do público em escolas e unidades de saúde municipais de Salvador, como salas de aula, consultórios, recepções, corredores, bibliotecas, pátios, quadras esportivas e áreas administrativas.

Fiscalização

A fiscalização ficará a cargo de órgãos do Poder Executivo municipal, que deverão adotar medidas administrativas para garantir o cumprimento da lei. O texto não detalha penalidades específicas em caso de descumprimento, mas prevê a adoção de providências pelos órgãos competentes.