O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, termina nesta terça-feira (24/3).

O texto endurece o combate ao crime organizado e foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado. A expectativa é que Lula aprove a lei, mas com alguns vetos.

Na véspera do fim do prazo, o presidente se reuniu com seus principais auxiliares para decidir os últimos detalhes.

Participaram do encontro os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

Na reunião, o presidente bateu o martelo sobre vetar alguns trechos da proposta.

Entre os pontos que devem ser mantidos está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. O dispositivo é considerado inconstitucional por parte de criminalistas, mas integrantes do governo defendem que Lula evite desgaste com o Congresso Nacional ao vetá-lo, já que o tema tende a ser constitucionalizado por meio da PEC da Segurança, atualmente em análise no Legislativo.