O controle dos supersalários poderia levar a uma economia de R$ 186,4 bilhões em dez anos no Brasil. É o que aponta uma pesquisa chefiada por Sergio Guedes-Reis, servidor federal e doutorando pela UCSD (Universidade da Califórnia, San Diego), e encomendada pelo instituto República.org.
 

As adequações na remuneração sugeridas se baseiam nos dados sobre os salários de carreiras dos sistemas de Justiça em 11 países: Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Além da magistratura, foram consideradas verbas pagas a membros dos órgãos equivalentes ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à advocacia pública.
 

As simulações consideram três cenários, com regras de transição ou não, para estimar o impacto das alterações ao longo de 20 anos. Há projeções para congelamento total dos salários, incidência de novas regras apenas para ingressantes nas carreiras e adoção de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) para enquadramento de verbas que excedam um novo teto.
 

São considerados um turnover (substituição de servidores ao longo do tempo) de 4% ao ano, uma taxa de inflação de 4% ao ano para correção monetária, a manutenção do número de servidores e a estruturação de uma nova pirâmide remuneratória, que divida a diferença entre as remunerações mínimas e máximas em cinco faixas equidistantes, priorizando uma base maior.
 

A aplicação imediata representaria, em teoria, a economia orçamentaria máxima, poupando em dez anos R$ 186,4 bilhões. Em 20 anos, o valor poupado chegaria a R$ 578,3 bilhões.
 

Semanas depois, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público só poderiam ser pagas quando estivessem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso. A decisão barrou boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por ação administrativa e lei estadual. O plenário do tribunal ainda vai discutir o tema.